Processo 404242/15
Assunto ADMISSÃO DE PESSOAL
Protocolado em 22/05/2019 16:36
Autuado em 22/05/2019 16:36
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 671/2021 da Primeira Câmara, de 28/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/04/2021 Acórdão   671/ 2021 Registro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/04/2021 Acórdão   671/ 2021 Registro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO
Gestor atual MARCIO BALTAZAR DOS SANTOS
Responsável pela admissão GINO DELA JUSTINA
Admitido TISIANE VARELA SCHISLER BOLZON
Interessado ADMIR JOSE PADILHA SCHISLER
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO
Interessado TISIANE VARELA SCHISLER BOLZON
Ex-Gestor ANTONIO DOS SANTOS VAZ
Ex-Gestor JOAO IUNG NETO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/07/2022 11:00 307130/21 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
03/12/2020 13:09 do Protocolo nº 744595/20
27/10/2020 13:09 do Protocolo nº 667973/20
24/09/2020 16:35 AR do Ofício OCN - 2525/2020 - DP
26/05/2020 14:55 do Protocolo nº 326742/20
03/03/2020 08:19 do Protocolo nº 132530/20
05/02/2020 13:09 AR do Ofício OCN - 175/2020 - DP
13/01/2020 12:24 Devolução do Ofício OCN - 4164/2019 - DP
07/10/2019 14:23 Recibo de Petição Intermediária - 679165/19, de 07/10/19 - Protocolo: 679165/19
07/10/2019 14:18 Recibo de Petição Intermediária - 679084/19, de 07/10/19 - Protocolo: 679084/19
07/10/2019 14:17 Recibo de Petição Intermediária - 679041/19, de 07/10/19 - Protocolo: 679041/19
20/09/2019 11:05 AR do Ofício OCN - 2817/2019 - DP
19/08/2019 10:15 Devolução do Ofício OCN - 1981/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/08/2020 Ofício de Contraditório   2525/ 2020   
DP  17/01/2020 Ofício de Contraditório   175/ 2020   
DP  29/11/2019 Ofício de Contraditório   4164/ 2019   
DP  23/08/2019 Ofício de Contraditório   2817/ 2019   
DP  15/07/2019 Ofício de Contraditório   1981/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/05/2021 2546 Despacho Processual Diverso nº 570/2021
28/04/2021 2527 Acórdão nº 671/2021
31/03/2021 2510 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2021 de 05/04/2021
17/12/2020 2446 Despacho Processual Diverso nº 1553/2020
30/10/2020 2413 Despacho Processual Diverso nº 1360/2020
14/08/2020 2361 Despacho Processual Diverso nº 952/2020
09/03/2020 2254 Despacho Processual Diverso nº 231/2020
29/11/2019 2196 Despacho Processual Diverso nº 1556/2019
06/06/2019 2074 Despacho Processual Diverso nº 799/2019
03/06/2019 2071 Termo de Distribuição de Processo nº 2345/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/05/2023 15:49 DP  
26/07/2022 11:06 CAGE Despacho Processual Diverso nº 2698/2023 -
26/07/2022 10:59 DP Informação nº 4424/2022 -
21/05/2021 14:57 DP  
18/05/2021 17:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 570/2021 -
17/05/2021 16:29 S1C  
17/05/2021 16:10 SMPJTC  
27/04/2021 10:37 7PC Ciência de Decisão nº 77/2021 -
26/04/2021 17:23 SMPjTC  
13/04/2021 14:29 S1C  
29/01/2021 11:15 GCDA  
29/01/2021 10:54 SMPJTC  
27/01/2021 10:36 7PC Parecer nº 55/2021 - ADMISSÃO COMPLEMENTAR DE PESSOAL. Retorno. Nomeação da filha do Presidente da Câmara. Violação aos princípios da moralidade e impessoalidade. Pela negativa de registro com aplicação de multa, cf. CGM. Necessidade de comunicação dos fatos ao MPE.
27/01/2021 09:10 SMPjTC  
15/12/2020 08:49 CGM Parecer nº 96/2021 -
08/12/2020 08:28 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1553/2020 -
28/10/2020 14:59 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1581/2020 -
28/10/2020 14:59 DP Informação nº 10071/2020 -
26/10/2020 15:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1360/2020 -
23/10/2020 19:41 CGM  
14/08/2020 15:53 DP Ofício de Contraditório nº 2525/2020 -
14/08/2020 15:49 GCDA  
12/08/2020 15:09 DP Informação nº 6345/2020 -
06/07/2020 19:26 GCDA Despacho Processual Diverso nº 952/2020 -
06/07/2020 18:27 SMPJTC  
03/06/2020 09:55 7PC Parecer nº 385/2020 - ADMISSÃO COMPLEMENTAR DE PESSOAL. Retorno. Nomeação da filha do Presidente da Câmara. Violação aos princípios da moralidade e impessoalidade. Pela negativa de registro com aplicação de multa, cf. CGM.
02/06/2020 13:14 SMPjTC  
26/05/2020 09:56 CGM Parecer nº 740/2020 -
05/03/2020 09:00 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 186/2020 -
04/03/2020 07:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 231/2020 -
28/11/2019 07:52 DP Informação nº 1638/2020 -
28/11/2019 07:52 DP Informação nº 293/2020 -
28/11/2019 07:52 DP Informação nº 312/2020 -
28/11/2019 07:52 DP Informação nº 9855/2019 -
28/11/2019 07:52 DP Ofício de Contraditório nº 175/2020 -
28/11/2019 07:52 DP Ofício de Contraditório nº 4164/2019 -
07/11/2019 09:38 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1556/2019 -
06/11/2019 14:35 SMPJTC  
05/11/2019 11:28 1PC Parecer nº 1067/2019 - Admissão de Pessoal. Relação de Parentesco. Negativa de registro.
05/11/2019 10:52 SMPjTC  
07/10/2019 17:29 CGM Parecer nº 2403/2019 -
04/06/2019 15:10 DP Informação nº 5246/2019 -
04/06/2019 15:10 DP Informação nº 6342/2019 -
04/06/2019 15:10 DP Informação nº 6437/2019 -
04/06/2019 15:10 DP Ofício de Contraditório nº 1981/2019 -
04/06/2019 15:10 DP Ofício de Contraditório nº 2817/2019 -
22/05/2019 17:18 CGM Despacho Processual Diverso nº 799/2019 -
22/05/2019 17:18 CGM Instrução nº 923/2019 -
22/05/2019 16:36 DP Informação nº 3683/2019 -

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